DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 0/1990 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui